A política de privacidade de uma empresa ou negócio tem por objetivo descrever como são tratadas as informações que o usuário ou o consumidor disponibiliza em sites, aplicativos ou documentos de qualquer natureza.
No nosso caso (Triveloni Advocacia) prestamos serviços advocatícios nas mais variadas áreas do direito. Esses serviços ocorrem através de nossa atuação em contenciosos (quando o profissional é contratado para atuar em um processo) ou na advocacia consultiva (quando os serviços de consulta e eventual acompanhamento são contratados sem a atuação processual).
Em ambos os casos, o cliente ou potencial cliente poderá ter que fornecer informações de natureza pessoal e confidencial. Este documento esclarece como essas informações serão tratadas a partir da contratação de nossos serviços.
Manter em sigilo as informações que nos são repassadas não é só uma obrigação legal, mas também uma forma consistente de dar credibilidade ao trabalho que realizamos.
A nossa política de privacidade observará a legislação própria que trata da proteção de dados, mas sempre deverá ser interpretada em conjunto com outras legislações bem como com a observância do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
Portanto, garantir a privacidade de todas as informações que nos são repassadas é essencial. Para tanto, estabelecemos etapas relacionadas ao nosso trabalho em que relatamos como são recebidas as informações, o seu tratamento, as responsabilidades e o procedimento de exclusão. São elas:
- Primeira Etapa – Consulta
O contato verbal ou eletrônico entre o advogado e um futuro cliente para a realização de consulta relacionada a determinado tema, não necessita de coleta de dados ou informações pessoais escritas. Assim, a consulta sempre verbal, sem contratação de serviços, preenchimento de qualquer tipo de documento, não caracteriza a coleta de dados e, por consequência não há tratamento e exclusão de informações.
- Segunda Etapa – Pós Consulta com Contratação de Serviços
Após a consulta, há a opção pela contratação dos serviços. Nesse caso, se estabelece uma relação de prestação de serviços firmada em contrato com deveres e obrigações das partes – contratante e contratado.
A assinatura de contrato de prestação de serviços implica no fornecimento de uma série de dados ou informações de natureza pessoal que serão utilizados para a interposição de ação nas mais variadas áreas do direito. Assim, as informações solicitadas são aquelas estritamente necessárias ao cumprimento de obrigações legais, ao cumprimento do contrato e ao exercício do direito.
Os documentos, de qualquer natureza, necessários para o processo serão digitalizados e imediatamente devolvidos. O escritório não permanecerá com documentos sejam eles originais ou cópias em papel.
As informações disponibilizadas em contrato serão mantidas até o encerramento do processo, cumprimento integral dos termos do contrato ou pelo prazo legal necessário para que, qualquer das partes contratantes, exerça seus direitos. Atendido os requisitos anteriormente indicados, as informações disponibilizadas nos documentos serão excluídas.
- Terceira Etapa – Processo Judicial ou Administrativo
Todas as informações que são repassadas pelo Contratante para a realização do processo judicial são disponibilizadas no próprio processo.
O processo judicial obedece às formas legais e nessa condição, a garantia de privacidade das informações contidas no processo passa a ser de responsabilidade do Poder Judiciário e isso ocorre durante toda a tramitação (tempo de duração do processo).
A própria legislação estabelece que as partes que compõem o processo têm o direito de obter um resultado em um tempo razoável. Entretanto não são poucas as situações em que o processo pode ser paralisado.
Assim, durante o andamento do processo, ou no prazo em que ele permanecer paralisado ou ainda após o seu encerramento, a coleta, o tratamento, o armazenamento e a exclusão das informações são de integral responsabilidade do Poder Judiciário.
Outras Informações Importantes
A proteção de dados pessoais, definições, condições de armazenamento e exclusão, estão integralmente descritas na Lei Federal nº 13.709/2018. Lembramos mais uma vez que essa lei não deve ser considerada individualmente mas em conjunto com outras legislações em vigor.
Nosso escritório não realiza a coleta de dados por meios eletrônicos Internet) exceto na forma documental/digitalização. Em nosso site a aba “fale conosco” tem por objetivo a facilitação no contato e para tanto, por esse meio de comunicação, você deverá disponibilizar apenas seu nome ou prenome e seu endereço eletrônico.
Por meio do endereço eletrônico nós entraremos em contato e será agendado o contato pessoal ou por meios digitais.
Os dados que nos são fornecidos, entre as finalidades já destacadas nas etapas apresentadas, também atendem aos interesses do próprio escritório e podem ser assim utilizados :
- Para identificar ou oferecer conteúdo sobre determinado tema, evento, convite, lembrete, agradecimento ou informação sobre a atualização do nosso trabalho;
- Para a composição do banco de dados com informação relacionadas a fornecedores e prestadores de serviços ao escritório;
- Para a proteção, defesa e administração dos interesses do escritório Triveloni Advocacia;
- Para informar sobre a atualização de nossa Política de Privacidade;
- Para cumprimento dos serviços que você contratou.
Essas informações permanecem armazenadas em arquivo próprio do escritório na forma offline o que impede o seu acesso por invasão de sistema e compartilhamento não autorizado dos dados.
Em algumas situações poderá ser necessário compartilhar (repassar) os seus dados a fim de viabilizar a realização de serviços. Esse repasse de informações ou compartilhamento ocorre:
- Com órgãos do Estado (federal, estadual, municipal) visando a realização dos serviços contratados, por exemplo, Receita Federal, Cartórios em geral, Secretarias Estaduais e Municipais, Detrans, INSS, etc;
- Com parceiros do escritório, que em muitas situações, poderão acompanhar o cliente em algum procedimento administrativo ou judicial;
- Com prestadores de serviços ao escritório que atuam na implantação ou reparo de sistemas de informação, contadores, entre outros.
Quando ocorrer o compartilhamento de informações, sempre exigiremos o compromisso quanto à guarda, manutenção e a exclusão das informações, isso quando se tratar de empresa privada. Observada a legislação, realizado o serviço, as informações serão excluídas.
Excepcionalmente o cliente poderá receber links para acesso a informações e contatos.
Realizados os serviços contratados, encerrado o processo ou decorrido o prazo legal necessário ao exercício de direitos, as informações do cliente poderão ser excluídas dos arquivos, independentemente de solicitação, mantendo-se apenas o seu nome, endereço eletrônico e contato telefônico.
Poderão ser solicitadas informações sobre os dados armazenados, bem como o pedido para exclusão de todos os seus dados através do endereço eletrônico contato@triveloniadvocacia.com.br. Realizada a solicitação de exclusão manteremos contato com você e informaremos às providências que foram adotadas.
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Nossa Política de Privacidade está sujeita a revisões constantes a fim de adequá-la o mais rapidamente possível as alterações legais, omissões ou exigências inerentes ao convívio social.
São Bernardo do Campo, agosto de 2021.